O Estatuto da Criança e Adolescente comemorou 17 anos. Desde a sua formulação, as políticas de combate à violência têm ajudado a proteger crianças contra a violência sexual, violência física, psicológica, negligência, pedofilia na internet e pornografia.
A violência se manifesta de várias maneiras. Dentro da violência sexual temos o abuso sexual que geralmente é cometido por pessoas da família, chamada relação intrafamiliar ou na vizinhança. O adulto submete a criança não só à prática do ato sexual, mas manipulação de modo geral. Pelo abuso ser cometido por algum familiar ou pessoa próxima, a criança muitas vezes não conta aos pais com receio de fazer mal ao abusador.
Na exploração sexual há uma “troca de favores”. O explorador em troca do favor sexual promete à criança ou adolescente um ganho financeiro em dinheiro ou em bens. A exploração sexual comercial começou nos prostíbulos, mas hoje se estende nas ruas, ao turismo sexual, casas noturnas, bares, hotéis.
“No caso de meninas que são submetidas à prostituição há sempre alguém que investe para ganhar muito mais com isso. Atrás do explorador há o cliente, tratado de forma benevolente pela lei porque sempre quando a polícia faz batidas, as meninas e o explorador são presos, mas o cliente nem aparece”, comenta a socióloga, Marlene Vaz, especialista em exploração comercial sexual.
Em 2008, o ECA deve ser aprimorado. Já existem projetos de leis de aprimoramento no Senado, no Congresso e na Câmara Federal. “A idéia não é reduzir o estatuto, porque tudo que está lá é importante, mas sim aprimorá-lo pois quando ele nasceu não existia a pedofilia na Internet, por exemplo”, comenta Marlene.
Segundo a socióloga, a situação só não está mais crítica devido à luta incansável de ONGs, que combatem e previnem o artigo 13 da Lei 8069, datada de 13 de julho de 1990, que assegura que os casos de suspeita ou confirmação de maustratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
CRAMI – No combate à violência contra as crianças e adolescentes, o CRAMI (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância) atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, incluindo abuso e exploração sexual, negligência aos cuidados básicos, como alimentação, saúde e educação, violência física e psicológica. A organização sem vínculos com o governo atua nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema (ABC paulista), desde 1988. Atualmente atende 282 famílias e recebe em média 12 denúncias por mês, encaminhadas pelo Conselho Tutelar.
A violência doméstica consiste em fenômeno complexo que compreende várias causas, sejam elas culturais, sociais, psicopatológicas, psicológicas entre outras.
Quem sofre esse tipo de agressão necessita de tratamentos especiais. Maria Rosangela da Silva, assistente social do CRAMI, revela que as conseqüências são isolamento social, mudanças extremas, súbitas e inexplicáveis no comportamento. E em casos extremos observamos hemorragias, DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), gravidez precoce entre outros.
Além de existirem esses trabalhos realizados por órgãos públicos e ONGs, é necessário que a sociedade se empenhe em combater essa prática criminosa. Quanto mais casos forem denunciados, mais crianças estarão protegidas. “Por isso os termos de garantias de direito são importantes, no qual você tem a comoção, a responsabilização e o controle social, que são os três eixos. Nós estamos devendo às crianças garantia dos direitos integrais”, conclui a socióloga, Marlene Vaz.