O Estatuto da Criança e Adolescente comemorou 17 anos. Desde a sua formulação, as políticas de combate à violência têm ajudado a proteger crianças contra a violência sexual, violência física, psicológica, negligência, pedofilia na internet e pornografia.
A violência se manifesta de várias maneiras. Dentro da violência sexual temos o abuso sexual que geralmente é cometido por pessoas da família, chamada relação intrafamiliar ou na vizinhança. O adulto submete a criança não só à prática do ato sexual, mas manipulação de modo geral. Pelo abuso ser cometido por algum familiar ou pessoa próxima, a criança muitas vezes não conta aos pais com receio de fazer mal ao abusador.
Na exploração sexual há uma “troca de favores”. O explorador em troca do favor sexual promete à criança ou adolescente um ganho financeiro em dinheiro ou em bens. A exploração sexual comercial começou nos prostíbulos, mas hoje se estende nas ruas, ao turismo sexual, casas noturnas, bares, hotéis.
“No caso de meninas que são submetidas à prostituição há sempre alguém que investe para ganhar muito mais com isso. Atrás do explorador há o cliente, tratado de forma benevolente pela lei porque sempre quando a polícia faz batidas, as meninas e o explorador são presos, mas o cliente nem aparece”, comenta a socióloga, Marlene Vaz, especialista em exploração comercial sexual.
Em 2008, o ECA deve ser aprimorado. Já existem projetos de leis de aprimoramento no Senado, no Congresso e na Câmara Federal. “A idéia não é reduzir o estatuto, porque tudo que está lá é importante, mas sim aprimorá-lo pois quando ele nasceu não existia a pedofilia na Internet, por exemplo”, comenta Marlene.
Segundo a socióloga, a situação só não está mais crítica devido à luta incansável de ONGs, que combatem e previnem o artigo 13 da Lei 8069, datada de 13 de julho de 1990, que assegura que os casos de suspeita ou confirmação de maustratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
CRAMI – No combate à violência contra as crianças e adolescentes, o CRAMI (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância) atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, incluindo abuso e exploração sexual, negligência aos cuidados básicos, como alimentação, saúde e educação, violência física e psicológica. A organização sem vínculos com o governo atua nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema (ABC paulista), desde 1988. Atualmente atende 282 famílias e recebe em média 12 denúncias por mês, encaminhadas pelo Conselho Tutelar.
A violência doméstica consiste em fenômeno complexo que compreende várias causas, sejam elas culturais, sociais, psicopatológicas, psicológicas entre outras.
Quem sofre esse tipo de agressão necessita de tratamentos especiais. Maria Rosangela da Silva, assistente social do CRAMI, revela que as conseqüências são isolamento social, mudanças extremas, súbitas e inexplicáveis no comportamento. E em casos extremos observamos hemorragias, DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), gravidez precoce entre outros.
Além de existirem esses trabalhos realizados por órgãos públicos e ONGs, é necessário que a sociedade se empenhe em combater essa prática criminosa. Quanto mais casos forem denunciados, mais crianças estarão protegidas. “Por isso os termos de garantias de direito são importantes, no qual você tem a comoção, a responsabilização e o controle social, que são os três eixos. Nós estamos devendo às crianças garantia dos direitos integrais”, conclui a socióloga, Marlene Vaz.

As conseqüências da violência doméstica podem ser muito sérias, pois crianças e
adolescentes aprendem com cada situação que vivenciam, seu psicológico é condicionado
pelo social e o primeiro grupo social que a criança e adolescente tem contato é a família. O
meio familiar ainda é considerado um espaço privilegiado para o desenvolvimento físico,
mental e psicológico de seus membros um lugar “sagrado” e desprovido de conflitos.
No entanto, para se chegar às raízes do problema da violência doméstica é necessário
modificar esse mito de família, enquanto instituição intocável, para que os atos violentos
ocorridos no contexto familiar não permaneçam no silêncio, mas sejam denunciados a
autoridades competentes a fim de que se possam tomar providências

Dezoito mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil
Agosto 1, 2007 por Ana
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Em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia no Brasil. Os dados, apresentados pela Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), representam 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos. Frente a esta realidade, não há muito para comemorar neste Dia Mundial contra a Agressão Infantil, celebrado ontem.
O perigo está mais próximo do que se imagina. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.
Segundo o professor Vicente Faleiros, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), cerca de 70% das denúncias de agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe. O professor afirma ainda que o abuso sexual normalmente é praticado pelo pai ou padrasto.
No Rio de Janeiro, de acordo com a delegada Renata Teixeira Dias, responsável pela Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Decav), cerca de 40% de todas as ocorrências registradas por mês nas delegacias do Estado são de agressão infantil. Ainda segundo a delegada, apenas 1% das denúncias são feitas pelas vítimas.
Os tipos de agressão infantil são diversos. Os mais comuns são a violência física, a psicológica e a sexual. Segundo dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), de 1999 até 2007, foram registrados 28.840 casos de agressão física, 28.754 de violência psicológica e 16.802 de abusos sexuais em todo o país.
Na opinião do professor Vicente Faleiros, bater definitivamente não é a melhor solução. Para ele, o ideal é o diálogo com a criança. Segundo o professor, é mais eficaz explicar para a criança as conseqüências de seus atos e como você se sente decepcionado com isso, do que bater nela. Além de melhorar o relacionamento com a criança, esse tipo de atitude acaba evitando que ela se torne um agressor no futuro.
Entre as causas da violência infantil está o trauma de quem foi agredido quando criança. Pais que quando crianças foram vítimas de violência doméstica tendem a repetir as agressões em seus filhos.
De acordo com o Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), outras causas para a agressão são: ver a criança e o adolescente como um objeto de sua propriedade; a projeção de cansaço e problemas pessoais nos filhos; fanatismo religioso; e problemas psicológicos e psiquiátricos. O procurador da República Guilherme Zanina Schelb, acrescenta que a violência infantil está ligada ao alcoolismo e à falta de limites do agressor, que se não for advertido, vai continuar agindo:
Denuncie
Quem suspeita de que uma criança esteja sofrendo agressão de qualquer forma deve encaminhar a denúncia para o Conselho Tutelar ou para o Ministério Público de sua cidade o mais rápido possível. Se ficar provado que a criança é vítima de maus tratos, o agressor será punido, e a guarda da criança passará a ser do parente mais próximo.
No caso de maus tratos, a pena varia de dois meses a um ano. Se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave, a pessoa pode pegar de 1 a 4 anos. Já no caso de morte, o agressor pode ser condenado de 4 a 12 anos. Para saber qual o telefone do Conselho Tutelar mais perto de sua casa, ligue para o número 100 (ligação gratuita).
Fonte: O Globo